Versão de 09/10/2026
Resumo em 6 pontos
- Você aluga o uso de um sistema pela internet (por assinatura) e pode sublocar para os seus clientes.
- “Aparece” é o nome do sistema. Este contrato não faz de você revenda, representante, franqueado ou sócio, nem dá direito de usar a marca.
- Você é responsável por todo o conteúdo que você e os seus clientes colocam nas telas.
- É proibido conteúdo político-partidário, religioso, racista ou discriminatório, sexual, violento, ilegal ou enganoso.
- Teste grátis de 7 dias; depois, mensalidade por tela. Com 3 dias de atraso, a conta é suspensa e as TVs ficam com a tela preta.
- Você pode cancelar e excluir a conta quando quiser. Seu contato de cadastro fica no nosso registro comercial (item 9).
1. Quem somos e o que é o serviço
O sistema é oferecido por Aparece Tecnologia, CNPJ 36.704.839/0001-58 (“nós”). É um software de sinalização digital acessado pela internet:
você cadastra telas, envia mídias e monta programações. Não vendemos o software nem cedemos o código: concedemos uma licença de uso, pessoal,
não exclusiva e intransferível, enquanto a assinatura estiver ativa.
2. Locação e sublocação
Você pode usar o sistema para as suas telas e sublocar o uso aos seus clientes, cobrando deles o valor que quiser.
Os seus clientes são seus: o contrato, o atendimento, a cobrança e o suporte a eles são responsabilidade sua.
Não existe vínculo entre nós e os seus clientes, nem vínculo de sociedade, emprego, representação, agência ou franquia entre nós e você.
Você deve repassar a eles as regras de conteúdo destes Termos.
3. Marca “Aparece”
- “Aparece” é o nome do sistema e marca de nossa propriedade. Este contrato não dá direito de uso, exploração ou participação na marca.
- Você não pode se apresentar como “Aparece”, “revenda autorizada”, “representante”, “filial” ou “parceiro oficial”, nem registrar domínios,
perfis em redes sociais, nomes de empresa ou marcas com “Aparece”.
- No modelo white-label, o sistema aparece com a sua marca e o seu domínio. A marca, o domínio e o que você promete aos seus clientes são de sua responsabilidade.
- O sistema, o código, o layout e a documentação continuam sendo nossos. É proibido copiar, revender o software em si, fazer engenharia reversa ou criar produto concorrente a partir dele.
4. Conteúdo: a responsabilidade é sua
Você é o único responsável por tudo o que você, a sua equipe e os seus clientes enviam ou exibem (imagens, vídeos, textos, músicas, marcas).
Você garante que tem os direitos e as autorizações necessárias (direitos autorais, uso de imagem, marcas de terceiros).
Não revisamos o conteúdo antes da exibição. É proibido exibir:
- propaganda político-partidária ou eleitoral, de candidatos, partidos ou governos (a Lei 9.504/97 também restringe esse tipo de anúncio);
- conteúdo religioso de pregação ou promoção de crença;
- racismo ou discriminação por raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual, deficiência ou idade (Lei 7.716/89);
- conteúdo sexual, pornográfico ou impróprio para o público do local;
- violência, ódio, apologia a crimes, drogas ilícitas ou armas;
- jogos de azar ilegais, produtos proibidos ou que exigem autorização sem tê-la;
- propaganda enganosa ou abusiva (Código de Defesa do Consumidor), notícias falsas ou conteúdo que ofenda pessoas ou empresas;
- qualquer conteúdo que viole a lei ou direitos de terceiros.
Podemos remover conteúdo, bloquear telas ou suspender a conta, mesmo sem aviso prévio, quando houver violação, denúncia fundamentada ou ordem
de autoridade. Se recebermos cobrança, multa ou processo por causa de conteúdo seu ou dos seus clientes, você deve nos ressarcir integralmente.
5. Teste grátis, mensalidade e atraso
- Teste grátis de 7 dias (prorrogável uma vez por mais 7), com até 2 telas e 1 GB de espaço. Sem cobrança automática: para continuar, você contrata no painel.
- Mensalidade por tela, em faixas acumuladas:
até 10 telas, R$ 5,00 cada;
de 11 a 20 telas, R$ 5,00 cada;
acima de 20 telas, R$ 5,00 cada.
Espaço incluído: até 10 telas, 1 GB; até 20 telas, 2 GB; acima de 20 telas, 3 GB. Cada pacote de 1 GB adicional custa R$ 10,00 por mês. A fatura mostra cada item separadamente.
- Módulos adicionais, cobrados à parte conforme a tabela do painel: WhatsApp por conexão de cada cliente final (o número da própria conta não é cobrado), sistema de senhas e filas por ponto de atendimento e alguns widgets especiais (como redes sociais e câmeras). Widgets de clima, notícias, cotações, loterias, curiosidades e trailers estão incluídos.
- A cobrança é feita pelo Asaas (Pix, boleto ou cartão), com os avisos de fatura enviados pelo WhatsApp cadastrado. Os valores podem ser reajustados uma vez por ano, com aviso de 30 dias.
- Os avisos de fatura e de atraso vão pelo WhatsApp de quem contratou. Com 3 dias de atraso, depois de avisos 2 dias antes e 1 dia antes, a conta é suspensa: o painel trava e as TVs ficam com a tela preta. Tudo volta sozinho após a confirmação do pagamento. Também ficam com a tela preta as TVs de um teste grátis vencido.
6. Funcionamento e limites de responsabilidade
Trabalhamos para manter o sistema disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento sem interrupções. Não respondemos por falhas de internet,
energia, TV Box, televisores ou equipamentos de terceiros, nem por lucros cessantes ou prejuízos indiretos.
Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor das 3 últimas mensalidades pagas.
7. Suporte
O suporte é feito somente por mensagem no WhatsApp, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Não estão incluídos instalação, visita técnica nem criação de artes (podem ser contratados à parte, quando oferecidos). O atendimento aos seus clientes é responsabilidade sua.
8. Senhas e acessos
Você cuida das senhas e dos usuários que cria (inclusive dos seus clientes) e responde pelo que for feito com eles.
Avise-nos se suspeitar de acesso indevido.
9. Seus dados (LGPD)
- O que guardamos: dados do cadastro (nome, CPF/CNPJ, data de nascimento, endereço, e-mail, WhatsApp), dados de uso e registros de acesso.
- Para quê: prestar o serviço, cobrar, dar suporte, garantir a segurança e cumprir a lei. Ofertas e novidades, só se você autorizar.
- Com quem compartilhamos: só com quem precisa para o serviço funcionar: cobrança (Asaas), hospedagem, armazenamento e segurança (como Cloudflare)
e envio de mensagens. Nunca vendemos seus dados.
- Contato comercial: ao se cadastrar, seu nome, empresa, e-mail, WhatsApp e cidade entram no nosso registro comercial e continuam lá mesmo
se você excluir a conta, por até 2 anos, para histórico e eventual novo contato. Você pode pedir a remoção a qualquer momento.
- Dados dos seus clientes e das pessoas que aparecem no conteúdo: você é o controlador; nós apenas tratamos esses dados para fazer o sistema funcionar (operador).
- Seus direitos: pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail ou WhatsApp de suporte. Dados fiscais e de cobrança ficam guardados pelo prazo exigido em lei.
10. Cancelamento e exclusão da conta
Você pode cancelar quando quiser, sem multa. O mês já pago não é devolvido. No painel, a opção Excluir conta apaga de forma definitiva os clientes,
telas, mídias e usuários. Isso não pode ser desfeito. Podemos encerrar a conta em caso de violação destes Termos ou de atraso prolongado.
11. Mudanças e foro
Podemos atualizar estes Termos. Avisaremos pelo painel, e-mail ou WhatsApp, e a nova versão poderá exigir novo aceite.
Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP para resolver qualquer questão, com renúncia a qualquer outro.